Legislação vigente

 

DESEG – Departamento de Segurança Contra Incêndio

Leis, Decretos e Portarias:

Lei nº 630, de 22 de dezembro de 1993
Lei nº 2.425, de 13 de julho de 1999
Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001
Lei n° 2.747, de 20 de julho de 2001
Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 4.076, de 28 de dezembro de 2007 (DODF nº 248, de 31 dez. 2007)
Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018
DODF nº 24, de 02 fev. 2024 – Planilha de atualização de taxas e multas para o ano de 2024 (detalhamento da Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018)
Decreto nº 8242 de 23 de maio de 2014
Decreto nº 20.608, de 20 de setembro de 1999
Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000 – Regulamento de Segurança Contra Incêndio do DF
Decreto nº 23.015, de 11 de junho de 2002
Decreto nº 23.154, de 09 de agosto de 2002
Decreto nº 4.327, de 08 de agosto de 2002
– Portaria nº 419, de 28 de dezembro de 2020
Portaria nº 37, de 29 de novembro de 2021 – Criação e funcionamento do Conselho Técnico do Departamento de Segurança Contra Incêndio – CTDSCI
 

Normas Técnicas:

NT nº 01 Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal (Itens acrescidos/alterados pelas Decisões Técnicas: DT 08, DT 12 , DT 14, DT 16, DT 19 e DT 20)
NT nº 02 Risco de Incêndio e Carga de Incêndio (Itens acrescidos/alterados pelas Decisões Técnicas: DT 08 e DT 15)
NT nº 03 Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio
NT nº 04 Sistema de Proteção por Hidrantes
NT nº 05 – Central Predial de GLP
NT nº 06 Emissão de Certificado de Credenciamento
NT nº 07 Brigada de Incêndio
NT nº 08 Fogos de Artifício
NT nº 09 Atividades Eventuais
NT nº 10 Saídas de Emergência (Itens acrescidos/alterados pelas Decisões Técnicas: DT 02DT 03DT 04DT 06DT 09DT 10DT 13, DT 17, DT 18)
NT nº 11 Acesso de viaturas
NT nº 12 Padronização Gráfica de Projetos (Modelos)
NT nº 13 Sistema de Chuveiros Automáticos
NT nº 14 Tempo requerido de resistência ao fogo aos elementos construtivos
NT nº 15 Procedimentos de segurança contra incêndio para a compartimentação horizontal e vertical
NT nº 17 Controle das características de reação ao fogo dos materiais incorporados aos elementos construtivos
NT nº 18 Extintores de Incêndio
NT nº 19 Cadastramento de Empresa de Fabricação
NT nº 20 Apreensão de Equipamentos de Segurança Contra Incêndio e Pânico
NT nº 21 Iluminação de Emergência
NT nº 22 Sinalização de Emergência (Itens acrescidos/alterados pela Decisão Técnica: DT 11)
NT nº 23 Detecção e Alarme
NT nº 24 Cozinhas Profissionais
NT nº 33 Armazenamento em Silos
NT nº 36 Estabelecimentos Penais
NT nº 39 Food Truck
NT nº 42 Túneis Rodoviários
NT nº 44 Águas Nebulizadas
NT nº 46 Sistema Fixo de Gases
 

Instruções Normativas:

DESEG – Departamento de Segurança Contra Incêndio

Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Procedimentos Normativos para Prestação de Serviços de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Diretoria de Estudos e Análise de Projetos (DIEAP) e da Diretoria de Vistorias (DIVIS)
Anexo I da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Modelos para apresentação de memoriais de cálculo
Anexo II da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Requisitos de apresentação de projeto em formato eletrônico
Anexo III da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Modelo de quadro resumo das modificações de projeto
Anexo IV da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Tabela de critérios para DILAÇÃO DE PRAZO
Anexo V da Instrução Normativa nº 01/2021 – DESEG – Placa de Lotação Máxima de Pessoas

– Instrução Normativa nº 01/2022 – DESEG – Procedimentos para o uso e aplicação de especificações técnicas externas adotadas no âmbito do DESEG

– Instrução Normativa nº 02/2022 – DESEG – Procedimento normativo para tratamento de processo com divergência técnica entre Diretorias do DESEG

DIVIS – Diretoria de Vistorias
Instrucao Normativa nº 07 – DIVIS – 11.02.2015
Instrucao Normativa nº 08 – DIVIS – 13.04.2017
Instrução Normativa nº 09 – DIVIS – 24-08-2017


Decisões Técnicas:

CSESCIP – Conselho do Sistema de Engenharia de Segurança contra Incêndio e Pânico
DT 02-2021 – CSESCIP (Classificação de edificações quanto às suas características construtivas)
DT 03-2021 – CSESCIP (Escadas secundárias como saída de emergência )
DT 04-2021 – CSESCIP (Distância máxima a percorrer em edificações)
DT 06-2021 – CSESCIP (Número de escadas para as edificações com apenas um pavimento subsolo )
DT 08-2021 – CSESCIP (Parâmetros para verificação de risco isolado e medidas de segurança para quadras poliesportivas ou postos de combustíveis)
DT 09-2021 – CSESCIP (Larguras mínimas de acessos )
DT 10-2021 – CSESCIP (Cálculo da população exclusivamente para área de quadras poliesportivas )
DT 11-2021 – CSESCIP (Sinalização de indicação com lotação máxima de público para boates e danceterias )
DT 12-2021 – CSESCIP (Exigência de sistema de chuveiros automáticos e detecção de incêndio para as destinações de garagens (Grupo 26))
DT 13-2021 – CSESCIP (Cálculo da população para as edificações com destinação de shopping centers)
DT 14-2021 – CSESCIP (Exigência de sistema de alarme de incêndio para as destinações escolares (Grupos: 13, 14, 16 E 17)
– DT 15-2022 – CSESCIP (Determinação da carga de incêndio para ocupações/usos: depósitos e áras de risco de armazenamento)
– DT 16-2022 – CSESCIP (Classificação da ocupação/uso e risco para restaurantes)
– DT 17-2022 – CSESCIP (Fixação da população para fins de adequações das saídas de emergência das edificações existentes)
– DT 18-2022 – CSESCIP (Dimensionamento de saídas de emergência em área de lazer situada em pavimento sem acesso direto ao logradouro público, em edificações residenciais multifamiliares (grupo 02)
– DT 19-2023 – CSESCIP (Aplicação da Instrução Técnica nº 045/2018 – Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo)
– DT 20-2023 – CSESCIP (Adoção de medidas de segurança contra incêndio para as edificações residenciais multifamiliares – Grupo 02 )

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