Legislação anterior

DESEG – Departamento de Segurança Contra Incêndio


Leis, Decretos e Portarias:

– Consolidação das Normas para construção em Brasília.
Decreto Nº  7 de 13 de junho de 1960
– Apresentação de projeto de instalação de proteção contra incêndio para o licenciamento de construções.
Decreto Nº 116 de 02 de setembro de 1961
– Regulamento para instalações e Aparelhamento contra Incêndio do Distrito Federal.
Decreto Nº 595 de 08 de março de 1967
ou
Decreto Nº 595 de 08 de março de 1967
– Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Decreto Nº 11.258 de 16 de setembro de 1988
– Planilha de atualização de taxas e multas para o ano de 2021 (detalhamento da Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018)
DODF nº 35, de 23 de fevereiro de 2021



Normas Técnicas:

– NT 01/2000 – Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal
– NT 01/2002 – Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal
– NT 02/2000 – Classificação das Edificações de acordo com o risco no Distrito Federal
– NT 02/2009 – Classificação das Edificações de acordo com o risco no Distrito Federal
– NT 05/2000 – Central Predial de GLP
– NT 05/2003 – Central Predial de GLP
– NT 07/2000 – Brigada de Bombeiro Particular
– NT 08/2002 – Fogos de Artifício
– NT 09/2002 – Atividades Eventuais
– NT 11/2017 – Acesso de viaturas
 

Instruções Normativas:

DIEAP – Diretoria de Estudos e Análise de Projetos
– Instrução Normativa nº 01 – DIEAP – 20.07.2016
– Anexo 01 – Modelo de parecer de aprovação de Projeto de Incêndio
– Anexo 03 – Tipos de pastas aceitas para protocolar projetos
– Anexo 04 – Modelo de memorial de cálculo – apenas como referência
– Anexo 05 – Modelo de quadro resumo para alteração de projetos
– Anexo 06 – Tabela de detalhamento das taxas de segurança contra incêndio
– Fluxograma dos processos operacionais para análise de projetos
– Instrução Normativa nº 02 – DIEAP – 20.07.2016
– Instrução Normativa nº 02 – DIEAP – 17.12.2020

 
DIVIS – Diretoria de Vistorias
– Instrução Normativa nº 01 – DIVIS – 12.01.2015
– Instrução Normativa nº 02 – DIVIS – 27.03.2020
– Anexo 01 – Requerimento
– Anexo 02 – Parecer técnico
– Anexo 03 – Laudo para habite-se aprovado
– Anexo 04 – Laudo para habite-se em emergência
– Anexo 05 – Despacho de não realização de vistoria
– Anexo 06 – Termo de responsabilidade
– Instrução Normativa nº 03 – DIVIS – 22.08.2016
– Anexo 01 – Termo de notificação
– Anexo 02 – Retorno de vistoria
– Anexo 03 – Auto de infração
– Anexo 04 – Dilação de prazo
– Anexo 05 – Tabela de critérios
– Anexo 06 – Enquadramento legal
– Anexo 07 – Extrato do auto
– Anexo 08 – Enquadramento
– Anexo 09 – Encerramento
– Anexo 10 – Inscrição
– Anexo 11 – Auto de apreensão
– Anexo 12 – Auto de interdição
– Anexo 13 – Auto de embargo
– Anexo 14 – Auto de desinterdição
– Anexo 15 – Auto de desembargo
– Instrução Normativa nº 06 – DIVIS – 12.01.2015
– Anexo 01 – Laudo de aprovação
– Anexo 02 – Pedido de cancelamento



Decisões Técnicas:

CTDSCI – Conselho Técnico do Sistema de Segurança contra Incêndio
– DT 01-2018 – CTDSCI (TUBOS MULTICAMADAS PARA INSTALAÇÃO EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP) – Revogada pela NT 05/2021

– DT 02-2018 – CTDSCI (DISTÂNCIA MÁXIMA A PERCORRER EM EDIFICAÇÕES ADOTANDO A REDUÇÃO DE RISCO EM CASO DE PROTEÇÃO POR DETECÇÃO AUTOMÁTICA) – Revogada pela DT 04-2021 – CSESCIP

– DT 01-2020 – CSESCIP (Criação e funcionamento do Conselho Técnico do Departamento de Segurança Contra Incêndio – CTDSCI) – Revogada pela Portaria 37, de 29 de novembro de 2021

– DT 05-2021 – CSESCIP (Fixação da população para fins de adequações das saídas de emergência das edificações existentes ) – Revogada pela DT 17-2022 – CSESCIP (Fixação da população para fins de adequações das saídas de emergência das edificações existentes)

– DT 07-2021 – CSESCIP (Risco pelos valores de carga incêndio das edificações e áreas de risco, classificação da ocupação e risco para restaurantes ) – Revogada pela DT 16-2022 – CSESCIP (Classificação da ocupação/uso e risco para restaurantes)

 
Autorizações diversas:

DIEAP – Diretoria de Estudos e Análise de Projetos
– AUTORIZAÇÃO BG 197-2019 – DIEAP (MEDIDORES INDIVIDUAIS EM EDIFICACOES MISTAS E RESIDENCIAIS) – Revogada pela NT 05/2021