Legislação anterior

DESEG – Departamento de Segurança Contra Incêndio


Leis, Decretos e Portarias:

– Consolidação das Normas para construção em Brasília.
Decreto Nº  7 de 13 de junho de 1960
– Apresentação de projeto de instalação de proteção contra incêndio para o licenciamento de construções.
Decreto Nº 116 de 02 de setembro de 1961
– Regulamento para instalações e Aparelhamento contra Incêndio do Distrito Federal.
Decreto Nº 595 de 08 de março de 1967
ou
Decreto Nº 595 de 08 de março de 1967
– Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Decreto Nº 11.258 de 16 de setembro de 1988
– Planilha de atualização de taxas e multas para o ano de 2021 (detalhamento da Lei Complementar nº 943, de 16 de abril de 2018)
DODF nº 35, de 23 de fevereiro de 2021



Normas Técnicas:

NT 01/2000 – Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal
NT 01/2002 – Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal
NT 02/2000 – Classificação das Edificações de acordo com o risco no Distrito Federal
NT 02/2009 – Classificação das Edificações de acordo com o risco no Distrito Federal
NT 05/2000 – Central Predial de GLP
NT 05/2003 – Central Predial de GLP
NT 07/2000 – Brigada de Bombeiro Particular
NT 08/2002 – Fogos de Artifício
NT 11/2017 – Acesso de viaturas
 

Instruções Normativas:

DIEAP – Diretoria de Estudos e Análise de Projetos
Instrução Normativa nº 01 – DIEAP – 20.07.2016
Anexo 01 – Modelo de parecer de aprovação de Projeto de Incêndio
Anexo 03 – Tipos de pastas aceitas para protocolar projetos
Anexo 04 – Modelo de memorial de cálculo – apenas como referência
Anexo 05 – Modelo de quadro resumo para alteração de projetos
Anexo 06 – Tabela de detalhamento das taxas de segurança contra incêndio
Fluxograma dos processos operacionais para análise de projetos
Instrução Normativa nº 02 – DIEAP – 20.07.2016
Instrução Normativa nº 02 – DIEAP – 17.12.2020

 
DIVIS – Diretoria de Vistorias
Instrução Normativa nº 01 – DIVIS – 12.01.2015
Instrução Normativa 02 – DIVIS – 27.03.2020
Anexo 01 – Requerimento
Anexo 02 – Parecer técnico
Anexo 03 – Laudo para habite-se aprovado
Anexo 04 – Laudo para habite-se em emergência
Anexo 05 – Despacho de não realização de vistoria
Anexo 06 – Termo de responsabilidade
Instrução Normativa nº 03 – DIVIS – 22.08.2016
Anexo 01 – Termo de notificação
Anexo 02 – Retorno de vistoria
Anexo 03 – Auto de infração
Anexo 04 – Dilação de prazo
Anexo 05 – Tabela de critérios
Anexo 06 – Enquadramento legal
Anexo 07 – Extrato do auto
Anexo 08 – Enquadramento
Anexo 09 – Encerramento
Anexo 10 – Inscrição
Anexo 11 – Auto de apreensão
Anexo 12 – Auto de interdição
Anexo 13 – Auto de embargo
Anexo 14 – Auto de desinterdição
Anexo 15 – Auto de desembargo
Instrução Normativa nº 06 – DIVIS – 12.01.2015
Anexo 01 – Laudo de aprovação
Anexo 02 – Pedido de cancelamento



Decisões Técnicas:

CTDSCI – Conselho Técnico do Sistema de Segurança contra Incêndio
DT 01-2018 – CTDSCI (TUBOS MULTICAMADAS PARA INSTALAÇÃO EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP)Revogada pela NT 05/2021
DT 02-2018 – CTDSCI (DISTÂNCIA MÁXIMA A PERCORRER EM EDIFICAÇÕES ADOTANDO A REDUÇÃO DE RISCO EM CASO DE PROTEÇÃO POR DETECÇÃO AUTOMÁTICA)Revogada pela DT 04-2021 – CSESCIP

DT 01-2020 – CSESCIP (Criação e funcionamento do Conselho Técnico do Departamento de Segurança Contra Incêndio – CTDSCI) – Revogada pela Portaria 37, de 29 de novembro de 2021

 
Autorizações diversas:

DIEAP – Diretoria de Estudos e Análise de Projetos
AUTORIZAÇÃO BG 197-2019 – DIEAP (MEDIDORES INDIVIDUAIS EM EDIFICACOES MISTAS E RESIDENCIAIS)Revogada pela NT 05/2021