Esta Norma Técnica tem por objetivo estabelecer as medidas de segurança contra incêndio e pânico exigíveis para as edificações e áreas de risco no Distrito Federal, conforme sua ocupação, uso e dimensões, em cumprimento ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal (RSIP-DF), aprovado pelo Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000.